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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 12:05
Homicídio qualificado e corrupção de menores. Pronúncia. Pedido de impronúncia.
Alegada ausência de provas acerca da autoria. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:45
Responsabilidade civil. Queda de árvore sobre a residência do autor. Responsabilidade objetiva do ente público.
Apelação cível. Omissão na realização de poda.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 13:15
Rescisão indireta. Mora salarial.
Compensação por danos morais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:25
Homicídio qualificado. Arguição de nulidade da pronúncia por ofensa ao princípio da correlação.
Preliminar rejeitada. Prova da materialidade e indícios de autoria não contestados.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:20
Justiça tira a carteira de motorista de Thor Batista de novo
Filho do empresário Eike Batista responde processo por atropelar um ciclista
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 19:30
Aprovada em concurso público não toma posse por falta de diploma
Turma decidiu negar pedido de uma candidata, a qual pretendia ser nomeada para o cargo de professora adjunta da FUB sem a apresentação do diploma de doutorado, exigido por edital
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:45
Ação de indenização por danos materiais e morais. Agendamento de pagamento de título.
Montante não quitado pela instituição financeira.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:10
Condenados por atear fogo a homem que dormia na rua
Os três acusados foram condenados a pena privativa de liberdade por terem ateado fogo em um mendigo que dormia na rua
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:45
Habeas corpus. Formação de quadrilha, corrupção ativa e crime de descaminho. Prisão preventiva.
Ausência de elementos concretos a indicar a necessidade da medida. Fundamentação genérica.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 15:40
Doméstica despedida durante gravidez deverá ser indenizada pelo patrão
Trabalhadora deverá ser indenizada em R$ 9 mil reais, correspondente ao seu período de estabilidade. Ela foi dispensada quando estava no segundo mês da gestação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Abril de 2012 - 12:25
Agravo de instrumento. Acidente do trabalho. Ação de indenização por dano moral próprio.
Ação ajuizada pelos pais do trabalhador.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:19
Justiça garante direito de remédio a paciente
Os remédios eram providos a uma portadora de epilepsia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 17:09
Terceirização. Admissão no quadro do Banco Central do Brasil.
Período anterior ao advento da atual Constituição Federal. Ausência de concurso público.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 18:42
Tempo de espera em fila de banco gera indenização por danos morais
Cliente ficou mais de 1 hora na fila a espera de atendimento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 09:57
Cerceamento de defesa. Indeferimento de pedido de produção de prova oral.
Litígio contra o mesmo empregador. Vínculo de emprego. Trabalho externo sujeito a controle e fiscalização de jornada. Matéria fática.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2011 - 12:46
Embargos de declaração. Indenização. Erro Material.
Inexistência. Intenção protelatória. Imposição.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 13:24
Confirmado ressarcimento por provedor que promete pagar usuários
Empresa promete beneficiar seus usuários com bonificações pelas horas conectadas via provedor, afirmando que internet grátis é coisa do passado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 11:55
Processo civil. Agravo de instrumento. Peças indispensáveis ao exame da controvérsia. Juntada.
Necessidade. Correta formação do instrumento. Responsabilidade do agravante. Ordem de juntada das peças. Indiferença.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 18:05
Gestante não tem direito a indenização por ser despedida
A reclamante recorreu da decisão argumentando que são devidos os salários e as demais vantagens, pois já estava grávida no ato da demissão.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 15:45
Desembargadora mantém liminar que bloqueia bens de deputada distrital afastada
Desembargadora da 3ª Turma Cível do TJDFT mantém liminar do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que determinou o bloqueio dos bens da deputada distrital Eurides Brito.
